Metodologia

Como o Sistema de Custos foi construído

O Sistema de Custos da Prefeitura de Alagoinhas foi desenvolvido a partir de dados da contabilidade oficial do Município, observando as normas nacionais de contabilidade aplicada ao setor público.

Base normativa

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000;
• Portaria STN nº 548/2015 – implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais;
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
• NBC TSP 34 – Custos no Setor Público;
• Lei Complementar Municipal nº 086/2012 – estrutura administrativa da Prefeitura de Alagoinhas.

Procedimentos utilizados

1. Extração dos lançamentos da classe 3 do PCASP (Variações Patrimoniais Diminutivas) nos Livros Razão da Prefeitura e dos Fundos (Educação, Saúde e Pessoa Idosa);
2. Identificação da data, conta contábil, histórico e valor de cada lançamento;
3. Classificação dos lançamentos por:
   • secretaria/órgão – seguindo a estrutura da LC Municipal nº 086/2012;
   • tipo de custo – pessoal, encargos, serviços, materiais, sentenças e outros.
4. Agregação mensal e anual para construção de tabelas e gráficos.

Limitações e transparência metodológica

Alagoinhas ainda não implantou integralmente todos os procedimentos contábeis patrimoniais exigidos pela Portaria STN nº 548/2015. Em razão disso:

• os registros de variações patrimoniais são realizados, em grande parte, em função da execução orçamentária (despesas empenhadas, liquidadas e pagas);
• alguns ajustes patrimoniais – como depreciação completa de bens, provisões e reavaliações – ainda não estão totalmente implantados;
• os custos apresentados refletem, principalmente, o consumo de recursos orçamentários.

Essas limitações não impedem a utilização das informações para fins de planejamento, controle social e estudos acadêmicos, mas devem ser levadas em conta ao interpretar os resultados.